Nomenclatura Comum do MERCOSUL
A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) é um sistema que permite individualizar e classificar as mercadorias comerciadas entre os Estados Partes do MERCOSUL e entre estes e o resto do mundo. A NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
A Tarifa Externa Comum (TEC) foi adotada no ano de 1994 mediante a Decisão 22/94 do Conselho do Mercado Comum (CMC). A TEC é baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e definida mediante uma alíquota aplicável a cada item tarifário (8 dígitos).
O presente sistema permite realizar buscas na NCM oferecendo informações sobre a descrição de cada item, a TEC associada, e se é considerado como bem de capital (BK) ou de informática e telecomunicações (BIT).
A busca se faz inserindo uma palavra chave ou um número, e o sistema informa as coincidências com essa busca, tanto na descrição quanto no código da NCM. As buscas por código podem ser feitas com ou sem inserção dos pontos que separam os capítulos, as posições e as subposições tarifárias.
A manutenção da NCM e da TEC incumbe ao Setor de Assessoria Técnica da Secretaria do MERCOSUL.
O sistema oferece informações sobre a NCM e a TEC atualizadas até 01/01/2025 (VI Emenda do Sistema Harmonizado).
NCM | Descrição | % TEC | Família |
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